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Nosso Estatuto

 

MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO

  

CAPÍTULO PRIMEIRO

Nome e Natureza Jurídica

Art. 1º - Sob a denominação de MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO, fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, que se regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes.

 

CAPÍTULO SEGUNDO

Da Sede

Art. 2º - O MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO terá sua sede e foro na cidade do Rio Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da federação, bem como no exterior.

Art. 3º - O prazo de duração do MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO é indeterminado.

 

CAPÍTULO TERCEIRO

Dos Objetivos

Art. 4º - O MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO tem por finalidade: congregar simpatizantes do motociclismo, promover encontros de motociclistas, promover viagens com intuito de conhecer novos lugares e desenvolver projetos de ações sociais.

Art. 5º - O MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO não se envolverá em questões religiosas, político - partidárias, ou em quaisquer outras que não se coadune com seus objetivos institucionais.

   

CAPÍTULO QUARTO

Dos Sócios, Seus Direitos e Deveres

Art. 6º - O MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO é constituído por número ilimitado de sócios, os quais serão das seguintes categorias: efetivos, colaboradores e experimentais.

Art. 7º - São sócios efetivos as pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que assinarem os atos constitutivos da entidade e participarem efetivamente dos eventos e reuniões nos termos do presente Estatuto.

Art. 8º - São sócios colaboradores pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que venham a contribuir nas execuções dos projetos nos objetivos do MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO.

Art. 9º - São sócios experimentais as pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimento legal, que venham a ter interesse em ingressar no Moto Clube, concordando com os seguintes pré-requisitos:

1º Gostar de motocicleta ou triciclo, adequado às leis do CNT (Código Nacional de Trânsito);

2º Possuir espirito de grupo e gostar de aventura;

3º Realizar viagens ou passeios para eventos motociclísticos,

4º Após o período experimental de 30 dias, este membro, satisfazendo os interesses sociais e passar por aprovação da Diretoria e dos sócios, ingressará no clube como sócio efetivo.

Art. 10º – Os associados, qualquer que seja sua categoria, não responde individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações do MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO, nem pelos atos praticados pelo Presidente ou pelo Vice Presidente, todas as decisões, atos e quaisquer outras atividades que envolvam o MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO, serão tomadas em conjunto com todos os membros do moto clube.

Art. 11 - São direitos dos associados:

I – Participar de todas as atividades associativas;

II – Propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, quando designados para estas funções;

III – Apresentar propostas, programas e projetos de ação para o MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO;

IV – Adquirir e usar os produtos disponíveis na loja virtual do site do MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO.

Art. 12 - São deveres dos associados:

I – Observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade e principalmente o Código Nacional de Transito;

II – Cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio do MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO e difundir seus objetivos e ações;

III – O integrante do MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO e seus dependentes, que por livre e espontânea vontade ou por infrações cometidas, deixar de participar desta entidade, deve deixar de usufruir da logomarca/brasão do clube. Caso contrário, será punido de acordo com as leis em vigor.

IV- É de fundamental importância, respeitar e cumprir este Estatuto.

Art. 13 - Considera-se falta grave, possível de exclusão, provocar ou causar prejuízo moral ou material para o MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO, desrespeitar o Código Nacional de Transito.

 

CAPÍTULO QUINTO

Das Assembleias Gerais

Art. 14 - A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação, e é constituída pelos sócios efetivos, colaboradores e experimentais do MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO. Este último, após seu ingresso em definitivo no clube.


Art. 15 - A Assembleia Geral reunir-se à extraordinariamente sempre que necessário, e ordinariamente 1 (uma) vez por ano, sempre na primeira quinzena do mês de março, convocada através de mensagem eletrônica, via e-mail, com 10 (dez) dias de antecedência, para deliberar sobre os seguintes temas:

I – Eleição ou destituição do Presidente;

II – Prestação de contas;

III – Deliberar sobre a reforma e alterações do Estatuto;

IV – Deliberar sobre a extinção da associação e destinação do patrimônio social;

V – Deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto;

VI – Estipular o valor dos produtos vendidos na loja virtual;

Art. 16 - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente, via e-mail.

Art. 17 - O quórum mínimo exigido para a instalação da Assembleia Geral, em primeira chamada, é de 50%, (cinquenta por cento) dos sócios efetivos mais 01 (um), ou em segunda chamada, a ser realizada meia horas após a primeira, com qualquer número de sócios.

Parágrafo Primeiro – Terão direito a voto nas assembleias todas as categorias de sócios.

 

CAPÍTULO SEXTO 

Da Administração

Art. 18 - O MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO será dirigido por Diretoria, nomeada pelo Presidente, para um período de dois (02) anos, podendo ser reeleita por até 03 (três) períodos consecutivos nos respectivos cargos. Para formação da diretoria é necessário ser sócio efetivo e pelo menos 06 (seis) meses na categoria de sócio colaborador.

Parágrafo Único – A administração caberá ao Presidente o qual representará a Associação em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, bem como perante terceiros em geral, podendo nomear procuradores em nome da associação, com poderes específicos e mandato em prazo determinado, o qual nunca ultrapassará a data de extinção do mandato do Presidente que outorgou a procuração.

Art. 19 – Sempre que a ampliação das atividades da sociedade aconselhar, e pelo voto de dois terços (2/3) dos membros da Diretoria, convocados extraordinariamente para esse fim, poderão ser criados, extintos ou renomeados cargos da Diretoria.

  

CAPÍTULO SÉTIMO

Da Diretoria

Art. 20 – Os membros da Diretoria não respondem pelos compromissos do clube, mas, são responsáveis para com eles e para com terceiros, solidariamente, pelas omissões, pelo excesso de mandato ou pela violação dos Estatutos, Regulamentos e Regimentos, inclusive no que se referir às despesas realizadas além dos limites autorizados ou que deturpem as finalidades sociais e beneficentes do clube.

Parágrafo único – Essa responsabilidade cessará somente depois de aprovadas as últimas contas e o último relatório de sua gestão, quanto aos que deles forem omitidos, somente prescreverá após cinco anos decorridos do término da gestão.

Art. 21 – Compete à Diretoria em conjunto:

a) Administrar os bens e gerir a sociedade;

b) Apresentar anualmente à Assembleia Geral um relatório circunstanciado das atividades da sociedade no exercício anterior, com a devida prestação de contas;

c) Fiscalizar o comportamento dos sócios nas reuniões sociais e aplicar as sanções de sua competência;

d) Cumprir, executar e fazer observar em todos os artigos o presente Estatuto, os Regulamentos e as deliberações da Assembleia Geral;

e) Criar departamentos e comissões que forem julgados necessários ao melhor desenvolvimento das atividades sociais e esportivas;

f) Elaborar regulamentos que se fizerem necessários, baixando-os por intermédio do Presidente;

g) Obter por meio de contribuições fixas e demais arrecadações e donativos os recursos necessários às despesas sociais;

h) Deliberar sobre admissão, exclusão e readmissão de sócios, bem como de concessão de título benemérito, na forma prevista pelo Estatuto;

i) Nomear auxiliares e contratar e demitir empregados que forem julgados necessários para o bom andamento dos negócios do clube, fixando-lhes atribuições e deveres, bem como, os vencimentos e gratificações;

j) Resolver sobre contratos a serem firmados;

k) Deflagrar, regulamentar e realizar o processo eleitoral;

l) Resolver sobre os casos omissos no Estatuto, “ad-referendum” da Assembleia Geral.

Art. 22 - Compete ao Presidente:

a) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral, assegurando nelas a liberdade de palavra e voto sem quebra da ordem e da compostura que as devem caracterizar;

b) Abrir as sessões das Assembleias Gerais e pedir a esta à indicação do respectivo Presidente quando se tratar de eleições ou tomada de contas;

c) Solucionar os casos de urgência submetendo-se, em seguida à aprovação da Diretoria;

d) Representar a sociedade em Juízo ou fora dele, onde e quando se tornar necessário;

e) Conceder exoneração a qualquer membro da Diretoria e licenciá-lo até o prazo máximo de 90 (noventa) dias;

f) Nomear, dentre os membros da Diretoria, substitutos para os Diretores exonerados ou licenciados;

g) Praticar, em conjunto com um dos outros Diretores, sempre em benefício da sociedade, todos os demais atos não previstos;

h) Tomar medidas e praticar atos a fim de cumprir dos direitos e interesses patrimoniais do clube, controlando e exigindo o cumprimento deste Estatuto, Regulamentos e deliberações dos órgãos administrativos;

l) Assinar convênios, ajustes e contratos de natureza oficial e privada, que visem a realização de promoções.

Art. 23 – Compete ao Vice-Presidente:

a) Auxiliar o Presidente nos encargos deste e substituí-lo nos seus impedimentos legais e eventuais ou no caso de renúncia;

b) O Vice-Presidente acumulará o seu cargo com o cargo vago por qualquer membro da Diretoria até que esta defina a situação daquele que se ausentar das reuniões por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos ou não estiver correspondendo com as funções.

Art. 24 – Compete aos demais membros, designados pela Diretoria:

a) Arrecadar contribuições e demais rendas do clube, assinando os respectivos recibos, comunicando a Diretoria o nome dos que se atrasarem na realização dos respectivos pagamentos;

b) Organizar a Tesouraria, a Contabilidade e dirigir a arrecadação da receita da sociedade, bem como manter em dia a escrituração e o inventário dos bens do clube e dos confiados a sua guarda e administração;

c) Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques, cautelas, títulos de propriedade, ordens de pagamentos e outros documentos de rotina que envolva a responsabilidade da sociedade, bem como cartas de cobrança;

d) Ter sob sua guarda a responsabilidade dos valores patrimoniais da sociedade;

e) Pagar, verificar a sua exatidão, as despesas autorizadas pela Diretoria;

f) Prestar esclarecimentos sobre os assuntos financeiros à Diretoria e ao Conselho Fiscal.

g) Redigir, ler e assinar as atas das reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral e subscrevê-las com o Presidente;

h) Organizar e conservar em boa ordem o arquivo do clube e o cadastro dos sócios;

i) Organizar os eventos e promoções realizados pelo clube;

j) Estruturar e comandar as equipes que irão trabalhar nos eventos e promoções realizadas, ficando a seu critério a formação dos mesmos.

l) Representar, em conjunto com o Presidente, a sociedade em Juízo;

m) Analisar e dar pareceres sobre assuntos que digam respeito à disciplina da sociedade;

m) Cumprir, executar e fazer observar em todos os artigos do presente Estatuto, os Regulamentos e as deliberações da Assembleia Geral;

n) Orientar os associados sobre as normas de convivência dentro da associação e principalmente fora dele, quando em viagens ou em encontros onde se reúnem outros motociclistas e outros grupos;

o) Analisar reclamações sobre algum associado, apresentada pelos demais ou por qualquer associado, neste caso por escrito;

p) Fazer junto ao associado infrator, as observações que julgar necessária, bem como aplicar as penalidades previstas no regimento interno;

q) Apresentar ao Presidente a indicação de exclusão do associado, em caso de falta grave, de acordo com as normas elementares de convivência social;

r) Nomear membro responsável com a função de fiscalizar externamente a conduta e procedimentos dos Associados de cujos relatórios darão conhecimento à Diretoria, sugerindo as providências a serem tomadas.

s) Administrar e gerir os bens da sociedade;

t) Apresentar anualmente à Assembleia Geral um relatório circunstanciado dos bens da sociedade;

u) Tomar medidas e praticar atos a fim de cumprir os direitos e interesses patrimoniais do clube, controlando e exigindo o cumprimento deste Estatuto, Regulamentos e deliberações dos órgãos administrativos;

v) Manter e zelar pelo acervo histórico do Moto Clube.

  

CAPÍTULO OITAVO

Do Patrimônio

Art. 25 - O patrimônio do MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO será constituído por doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado, nacional e estrangeiro.

Art. 26 - O MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas receitas a título de lucro ou participação dos resultados sociais e quaisquer valores recebidos revertesse-a favor do clube.

   

CAPÍTULO NONO

Do Regime Financeiro

Art. 27 - O exercício financeiro de MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO encerrar-se à no dia 31 de dezembro de cada ano.

 

CAPÍTULO DÉCIMO

Da Destinação das Rendas e Recursos

Art. 28 - O MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO não distribuirá, entre seus sócios, associados, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio.

Art. 29 - O MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

Art. 30 - No caso de dissolução, aprovada a extinção pela Assembleia Geral, convocada especialmente para este fim, nos termos do Artigo 15, proceder-se à o levantamento do seu patrimônio, que obrigatoriamente será destinado a outras instituições legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que tenham objetivos sociais semelhantes.

Art. 31 - O MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO em observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, e da eficiência, adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.

Art. 32 - Não haverá remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação.

Art. 33 - O MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO observará as normas de prestação de contas que determinarão, no mínimo, a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.

 


CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO

Das Disposições Gerais

Art. 34 - É expressamente proibido o uso da denominação social em atos que o MOTO CLUBE ANJOS DO SILÊNCIO não tenha conhecimento, em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças e caução de favor.

Art. 35 - O Brasão e escudo utilizados por esta instituição permanecera inalterável em sua forma, conteúdo e cores por tempo indeterminado, enquanto da duração desta entidade, salvo em comum acordo entre os membros e a Diretoria.

Art. 36 - Este Estatuto somente poderá ser alterado desde que seja deliberado pela Assembleia Geral, e que não contrarie e desvirtue os seus fins.